Proteção de dados
Política de privacidade
Com esta política de privacidade, a MEYLE AG informa os seus clientes, parceiros comerciais e o público em geral sobre o tipo, o âmbito e a finalidade dos dados pessoais processados por nós. Além disso, serve a presente declaração de privacidade para informar os titulares dos dados pessoais sobre os seus direitos.
Os dados que nos fornece são usados exclusivamente para responder às suas perguntas ou para lhe prestar informações ou serviços por si solicitados. Tomaremos as medidas necessárias para garantir que os seus dados pessoais não serão comercializados e vendidos a terceiros. O processamento de dados pessoais realiza-se em harmonia com o Regulamento Geral de Proteção de Dados e em conformidade com os termos de privacidade válidos específicos do país a que a MEYLE AG se sujeita.
Iremos recolher, processar e usar os dados pessoais que nos facultou voluntariamente online apenas para os fins indicados por si. Isto não se aplica no caso de a recolha, o processamento ou a utilização se destinar a outro fim diretamente relacionado com o original para o qual os dados pessoais foram recolhidos ou se a utilização for necessária devido a obrigação legal ou oficial ou ordem judicial, precisarmos dos seus dados para fundamentar ou proteger o direito jurídico ou para defesa de reclamações ou para impedirmos a utilização abusiva ou outras atividades ilícitas, p. ex., ataques intencionais aos sistemas deste site para garantia da segurança de dados.
A MEYLE AG implementou inúmeras medidas técnicas e organizacionais para assegurar uma proteção tão completa quanto possível dos dados pessoais processados através deste site. No entanto, chamamos a atenção para o facto de a transmissão de dados pela Internet (p. ex., no caso de comunicações por e-mail) poder apresentar falhas de segurança. Desta forma, não é possível uma proteção completa dos dados contra acesso por terceiros.
1 Conceitos
A política de privacidade da MEYLE AG baseia-se nos termos usados pelas entidades legisladoras das diretivas europeias ao decretar o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). A nossa política de privacidade deve ser fácil de ler e inteligível para o público em geral, os nossos clientes e parceiros comerciais. Por isso, explicamos previamente os termos usados nesta política de privacidade como se segue:
a) Dados pessoais
Todas as informações relacionadas com uma pessoa singular identificada ou identificável (doravante "titular dos dados pessoais"). Por identificável entende-se uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, sobretudo através da correspondência com uma identificação, como um nome, um número de identificação, os dados da localidade, uma identificação online ou uma ou várias características específicas que expressem a identidade física, fisiológica, genética, psíquica, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
b) Titular dos dados pessoais
Qualquer pessoa singular identificada ou identificável cujos dados pessoais sejam processados pelo responsável.
c) Processamento
Qualquer processo, ou série de processos, realizado com ou sem a ajuda de métodos automatizados, relacionado com dados pessoais, como a aquisição, a recolha, a organização, o ordenamento, a salvaguarda, a adaptação ou a alteração, a leitura, a consulta, a utilização, a divulgação através de transmissão, divulgação ou qualquer outra forma de disponibilização, comparação ou ligação, limitação, eliminação ou destruição.
d) Limitação do processamento
A marcação de dados pessoais guardados como o objetivo de limitar a sua divulgação futura.
e) Perfilagem
Qualquer tipo de processamento automatizado de dados pessoais que consista na utilização destes dados para avaliar determinados aspetos pessoais relacionados com uma pessoa singular, sobretudo para analisar ou prever aspetos relacionados com o rendimento no trabalho, a situação económica, a saúde, as preferências pessoais, os interesses, a fiabilidade, o comportamento, a localização ou a deslocação desta pessoa singular.
f) Pseudonimização
O processamento de dados pessoais de maneira a que estes já não possam ser atribuídos a uma determinada pessoa em particular, sem a inclusão de informações adicionais, desde que estas informações adicionais sejam guardadas em separado e estejam sujeitas a medidas técnicas e organizacionais que garantam que elas não possam ser atribuídas a uma pessoa singular identificada ou identificável.
g) Responsável
A pessoa singular ou jurídica, autoridade, instituição ou outro organismo que, sozinho ou em conjunto com outros, decide sobre os fins e os meios do processamento de dados pessoais. No que respeita à utilização deste site, é a MEYLE AG. No caso de os fins e os meios deste processamento serem determinados pelo direito da União ou dos Estados-membros, o responsável ou os critérios especificados para a sua nomeação podem ser estipulados de acordo com o direito da União ou dos Estados-membros.
h) Subcontratante
Uma pessoa singular ou jurídica, autoridade, instituição ou outro organismo que processa os dados pessoais em nome do responsável.
i) Destinatário
Uma pessoa singular ou jurídica, autoridade, instituição ou outro organismo a quem os dados pessoais são divulgados, quer se trate ou não de uma terceira pessoa. Contudo, não são considerados destinatários autoridades que, no âmbito de um determinado mandado de investigação em conformidade com o direito da União ou dos Estados-membros, obtenham eventualmente dados pessoais.
j) Terceiros
Uma pessoa singular ou jurídica, autoridade, instituição ou outro organismo que não seja o titular dos dados pessoais, o responsável, o subcontratante e as pessoas encarregadas de processar os dados pessoais à responsabilidade direta do responsável ou do subcontratante.
k) Autorização
Qualquer manifestação de intenção do titular dos dados pessoais feita voluntariamente relativamente ao caso particular, de forma informada e inequívoca, sob a forma de uma declaração ou de outro ato afirmativo claro com a qual o titular dos dados pessoais dá a entender que está de acordo com o processamento dos dados pessoais em questão.
l) Empresa
Uma pessoa singular ou jurídica que exerce uma atividade comercial regular, independentemente da sua forma jurídica, incluindo sociedades ou associações.
2 Nome e endereço do responsável
Na aceção do Regulamento Geral de Proteção de Dados, de outra lei de proteção de dados válida na União Europeia e de outras disposições relacionadas com a proteção de dados, responsável é:
MEYLE AG
Merkurring 111
22143 Hamburg
Telefon: +49 40 67506 510
Telefax: +49 40 67506 506
Internetseite: www.meyle.com
E-Mail: contact(at)meyle.com
Qualquer titular dos dados pessoais pode dirigir-se a nós, em qualquer momento, para exercer os seus direitos enquanto tal (explicação nos pontos 8. e 9.), bem como para esclarecer dúvidas e fazer sugestões relativamente à proteção de dados.
Pode contactar o nosso responsável pela proteção de dados através do seguinte endereço de e-mail: Datenschutz(at)meyle.com
3 Cookies
Os cookies são ficheiros de texto que podem ser guardados no disco rígido da pessoa em questão. A informação contida nos cookies facilita a navegação da pessoa interessada e permite que as nossas páginas da Internet sejam exibidas correctamente. Os nossos cookies não são adequados para identificar a pessoa em questão como um indivíduo específico.
Ao acederem ao nosso site, os utilizadores são informados através de um banner sobre a utilização de cookies e sobre esta política de privacidade.
Usamos dois tipos de cookies:
Por um lado, e com o seu consentimento, os cookies da etracker para análise e otimização do nosso site na internet. Para informações mais detalhadas, consulte a secção “12 eTracker”.
Além disso, usamos um cookie que faz com que o banner que solicita a subscrição da newsletter não seja apresentado de cada vez que se acede à página.
Ambos os tipos de cookies podem ser ativados ou desativados no aviso sobre os cookies.
Neste contexto, será também informado de como pode impedir que os cookies sejam guardados, ajustando as definições do seu navegador em conformidade. Pode encontrar a implementação para isto no manual de instruções do fabricante do seu navegador. Além disso, os cookies que já tenham sido definidos podem ser apagados a qualquer momento através de um navegador da Internet ou outros programas de software. Isto é possível em todos os navegadores comuns da Internet. Se a pessoa em questão desactivar a definição de cookies no browser de Internet utilizado, é possível que nem todas as funções do nosso website possam ser utilizadas em toda a sua extensão.
Por outro lado, esta página na internet usa “cookies de sessão”, indispensáveis por motivos técnicos, e cookies para guardar a sua seleção para fins de análise web e informação sobre a newsletter.
Os cookies usados pelo nosso site na internet são apenas armazenados enquanto durar a sua visita ao nosso site.
Depois de terminada a visita e fechado o seu browser, os cookies são eliminados.
Para os cookies da eTracker, aplicam-se as informações mencionadas na respetiva secção ou aí disponibilizadas por hiperligações.
Este site está hospedado através de um prestador de serviços responsável.
4 Recolha de dados e informações gerais
De cada vez que o site é acedido por um titular dos dados pessoais ou por um sistema automatizado, o responsável recolhe uma série de dados e informações gerais. Estes dados gerais e informações são armazenados nos ficheiros de registo do nosso servidor. Podem ser recolhidos (1) os tipos e as versões dos browsers usados, (2) o sistema operativo usado pelo sistema que acede, (3) a página de Internet a partir da qual um sistema que acede chega ao nosso site (o chamado Referrer), (4) os sub-sites que são ativados no nosso site através de um sistema que acede, (5) a data e a hora de um acesso ao nosso site, (6) um endereço de protocolo da Internet (endereço IP), (7) o fornecedor de serviços de Internet do sistema que acede e (8) outros dados e informações semelhantes que servem para proteger os sistemas tecnológicos de informação em caso de ataque, se necessário.
Ao utilizar estes dados e informações gerais, o responsável não tira ilações sobre o titular dos dados pessoais. Estas informações são necessárias para transmitir corretamente e otimizar o nosso site, bem como a respetiva publicidade, poder garantir a operacionalidade permanente dos nossos sistemas tecnológicos de informação e da tecnologia do nosso site e ainda para, em caso de ataque cibernético, poder disponibilizar às autoridades as informações necessárias para a ação penal. Estes dados e informações recolhidos anonimamente são avaliados pelo responsável, por um lado para fins de estatística e por outro tendo como objetivo aumentar a proteção e a segurança dos dados na empresa, visando a obtenção de um nível de proteção ideal dos dados pessoais processados. Os dados anónimos dos ficheiros de registo do servidor são guardados separados de todos os dados pessoais indicados por um titular dos dados pessoais.
Caso se justifique, o responsável reencaminha os dados necessários para os fins indicados neste ponto à empresa que colabora com ele.
A base legal para o processamento de dados depois de o utilizador se registar para newsletters e dar essa autorização é o artigo 6.º par. 1 alínea f) do RGPD.
Os dados serão apagados quando deixarem de ser necessários para alcançar o objetivo pelos quais foram recolhidos. Em razão de prazos legais, que costumam ser de três anos segundo o código civil ou as especificações detalhadas do código fiscal, o código comercial e outras disposições jurídicas, o tempo durante o qual ficam armazenados decorre da duração dos nossos contratos.
5 Registo para newsletters
Para receber as nossas newsletters, precisamos que nos indique o seu endereço de e-mail. Os dados pessoais que são transmitidos ao responsável dependem do formulário de registo usado. A recolha de outros dados pessoais no âmbito do processo de registo serve para impedir uma utilização abusiva dos serviços ou do endereço de e-mail usado. Para verificação, através do chamado processo de "double opt-in", antes do envio da newsletter, o titular dos dados pessoais tem de confirmar expressamente ao responsável que este pode ativar o serviço de newsletter para si. A seguir, o titular dos dados pessoais recebe do responsável um e-mail de confirmação e autorização no qual lhe é pedido que clique no link que consta desse e-mail, confirmando, assim, que o titular dos dados pessoais pretende receber a newslettter. O titular dos dados pessoais pode cancelar a subscrição em qualquer momento. Para isso, é necessário clicar no seguinte link: www.meyle.com/service-center/newsletter/newsletter-abmeldung/. Este link também consta de todas as newsletters enviadas. Os dados pessoais introduzidos do titular dos dados pessoais são recolhidos e guardados exclusivamente pelo responsável para utilização interna e para fins próprios. Os dados pessoais podem ser reencaminhados a um ou vários subcontratantes também para serem usados exclusivamente para um processamento interno a imputar ao responsável.
Além disso, através de um registo no site do responsável, são armazenados o endereço IP atribuído pelo fornecedor de serviços de Internet (ISP) do titular dos dados pessoais, a data e a hora do registo. Estes dados são apenas armazenados para que se possa impedir a utilização abusiva dos nossos serviços. Se isso for necessário, estes dados permitem esclarecer infrações cometidas e violações de direitos de autor. O armazenamento destes dados é, pois, necessário para proteção do responsável. Por princípio, estes dados não são reencaminhados a terceiros a menos que haja essa obrigatoriedade legal ou que sirvam para ação penal ou ação judicial.
As pessoas registadas podem pedir a eliminação da nossa base de dados de todos os dados indicados durante o registo.
O responsável divulga ao titular dos dados pessoais, se este o pedir, quais são os dados armazenados sobre ele. Além disso, e salvo obrigatoriedade legal de retenção, o responsável retifica ou elimina dados pessoais a pedido ou por indicação do titular dos dados pessoais.
Caso se justifique, o responsável reencaminha os dados necessários para os fins indicados neste ponto à empresa que colabora com ele.
A base legal para o processamento de dados depois de o utilizador se registar para newsletters e dar essa autorização é o artigo 6.º par. 1 alínea a) do RGPD.
Os dados serão apagados quando deixarem de ser necessários para alcançar o objetivo pelos quais foram recolhidos. Por conseguinte, o endereço de e-mail do utilizador só permanece armazenado enquanto a subscrição da newsletter estiver ativa. Os restantes dados pessoais recolhidos no âmbito do processo de registo costumam ser apagados dentro de um prazo de sete dias.
6 Formulário de contacto
No site do responsável, existe um formulário de contacto, que pode ser usado para a comunicação por via eletrónica. Se o utilizador tirar partido dessa possibilidade, os dados introduzidos no formulário de registo (dados obrigatórios: forma de tratamento, nome próprio e apelido, CP, país e endereço de e-mail) são transmitidos ao responsável e armazenados. No decurso do processo de envio, é-lhe pedida autorização para o processamento de dados e é-lhe feita referência a esta política de privacidade. Em alternativa, a comunicação também é possível através do endereço de e-mail disponibilizado. Nesse caso, são armazenados os dados pessoais do utilizador transmitidos por e-mail. Neste contexto, os dados não são reencaminhados a terceiros. Os dados são usados exclusivamente para o processamento da conversação.
O processamento dos dados pessoais obtidos através do formulário de registo serve apenas para que o responsável processe a comunicação. Em caso de comunicação por e-mail, o interesse legítimo necessário é apenas o processamento dos dados.
Os restantes dados pessoais a processar durante o envio destinam-se a impedir uma utilização abusiva do formulário de contacto e garantir a segurança dos sistemas tecnológicos de informação.
A base legal para o processamento de dados depois da autorização do utilizador é o artigo 6.º par. 1 alínea a) do RGPD.
A base legal para o processamento de dados transmitidos por e-mail é o artigo 6.º par. 1 alínea f) do RGPD. Se o contacto por e-mail visar a celebração de um contrato, a base legal para o processamento é também o artigo 6.º par. 1 alínea b) do RGPD.
Os dados serão apagados quando deixarem de ser necessários para alcançar o objetivo pelos quais foram recolhidos. Para os dados pessoais obtidos quer a partir do formulário de registo quer através de e-mail, é este o caso se a respetiva conversação com o utilizador tiver terminado. A conversação termina quando as circunstâncias permitem deduzir que o assunto em questão está esclarecido.
7 Eliminação de rotina e bloqueio dos dados pessoais
O responsável processa e armazena os dados pessoais do titular dos dados pessoais apenas durante o tempo necessário para alcançar os objetivos desse armazenamento ou o previsto pelas entidades legisladoras das diretivas europeias ou por outra entidade legisladora de leis ou regulamentos a que o responsável está sujeito para o processamento. Por princípio, em razão de prazos legais, que costumam ser de três anos segundo o código civil ou as especificações detalhadas do código fiscal, o código comercial e outras disposições jurídicas, o tempo durante o qual ficam armazenados decorre da duração dos nossos contratos (6 ou 10 anos).
Se a finalidade para a qual os dados foram armazenados deixar de existir ou se o prazo de armazenamento prescrito pelas entidades legisladoras das diretivas europeias ou por outra entidade legisladora responsável expirar, os dados pessoais serão bloqueados ou apagados de forma rotineira e em conformidade com os regulamentos legais.
8 Direitos do titular dos dados pessoais
No caso de um titular dos dados pessoais querer exercer algum dos seus direitos a seguir indicados relativamente aos seus dados pessoais armazenados pelo responsável, poderá fazê-lo em qualquer momento junto do nosso responsável pelo processamento. As suas reivindicações legítimas serão imediatamente atendidas.
a) Direito de confirmação
Todos os titulares dos dados pessoais têm o direito de ver atendido o pedido ao responsável de uma confirmação sobre se os seus dados pessoais estão ou não a ser processados.
b) Direito de informação
Todos os titulares dos dados pessoais têm o direito de obter do responsável informações gratuitas sobre os seus dados pessoais armazenados. Além disso, as entidades legisladoras das diretivas europeias concederam ao titular dos dados pessoais o acesso às seguintes informações:
aa) A finalidade do processamento
bb) As categorias dos dados pessoais processados
cc) Os destinatários ou categorias de destinatários aos quais foram, ou ainda estão a ser, divulgados dados pessoais, sobretudo no caso de destinatários em países terceiros ou de organizações internacionais
dd) Se possível, o período previsto para a manutenção dos dados pessoais armazenados ou, se isso não for possível, os critérios para a determinação deste período
ee) A existência de um direito de retificação ou de eliminação dos seus dados pessoais ou de limitação de processamento por parte do responsável ou de se opor a este processamento
ff) A existência de um direito de recurso junto da autoridade de proteção de dados
gg) No caso de os dados pessoais não terem sido recolhidos junto do titular dos dados pessoais: Todas as informações disponíveis relativamente à origem dos dados
hh) A existência de um mecanismo automatizado de tomada de decisões, incluindo perfilagem, em conformidade com o artigo 22.º par. 1 e 4 do RGPD — pelo menos nestes casos — informações relevantes sobre a logística envolvida, bem como sobre o alcance e as repercussões esperadas de um processamento desse tipo para o titular dos dados pessoais
Além disso, assiste ao titular dos dados pessoais o direito de ser informado sobre se os dados pessoais foram transmitidos a um país terceiro ou a uma organização internacional. Neste caso, o titular dos dados pessoais tem o direito a ser informado sobre as garantias próprias relacionadas com a transmissão.
c) Direito de retificação
Todos os titulares dos dados pessoais têm o direito de ver atendido o pedido de retificação imediata dos seus dados pessoais caso estejam incorretos. Tendo em conta a finalidade do processamento, o titular dos dados pessoais tem o direito de ver atendido o pedido de que se completem os seus dados pessoais incompletos, incluindo mediante uma declaração suplementar.
d) Direito de eliminação (direito de ser esquecido)
Todos os titulares dos dados pessoais têm o direito de ver atendido o pedido ao responsável de que os seus dados pessoais sejam imediatamente apagados, desde que se verifique um dos seguintes motivos e desde que o processamento não seja necessário do ponto de vista legal:
aa) Os dados pessoais foram recolhidos ou processados de outra forma para fins para os quais já não são necessários.
bb) O titular dos dados pessoais revoga a sua autorização na qual o processamento se baseia, em conformidade com o artigo 6.º par. 1 alínea a) do RGPD ou com o artigo 9.º par. 2 alínea a) do RGPD, e não existe mais nenhum fundamento legal para o processamento.
cc) Em conformidade com o artigo 21.º par. 1 do RGPD, o titular dos dados pessoais opõe-se ao processamento e não existe nenhum fundamento legítimo indispensável para o processamento ou o titular dos dados pessoais opõe-se ao processamento em conformidade com o artigo 21.º par. 2 do RGPD.
dd) Os dados foram processados de forma ilegítima.
ee) A eliminação de dados destina-se ao cumprimento de uma obrigação legal em conformidade com o direito da União ou do Estado-membro a que o responsável está sujeito.
ff) Os dados pessoais foram recolhidos em relação a serviços oferecidos da sociedade de informação em conformidade com o artigo 8.º par. 1 do RGPD.
Se os dados pessoais tiverem sido tornados públicos pelo responsável e se a nossa empresa, enquanto responsável, for obrigada à eliminação dos dados pessoais em conformidade com o artigo 17.º par. 1 do RGPD, tendo em conta as tecnologias disponíveis e os custos de implementação, o responsável toma as medidas adequadas, incluindo técnicas, para informar outros responsáveis que processam os dados pessoais publicados de que a pessoa em questão pediu que estes apagassem todos os links, relacionados com estes dados pessoais, cópias ou réplicas destes dados pessoais, desde que o processamento não seja necessário do ponto de vista legal..
e) Direito de limitação do processamento
Todos os titulares dos dados pessoais têm o direito de ver atendido o pedido de limitação do processamento, no caso de ser verificar um dos seguintes pressupostos:
aa) A exatidão dos dados pessoais é contestada durante um período que permite ao responsável verificar essa mesma exatidão.
bb) O processamento é ilegítimo, o titular dos dados pessoais opõe-se à eliminação dos dados pessoais e, em vez disso, pede a limitação da sua utilização.
cc) O responsável já não precisa dos dados pessoais para fins de processamento, mas o titular dos dados pessoais precisa deles para reivindicar, exercer ou defender os seus direitos legais.
dd) O titular dos dados pessoais opôs-se ao processamento em conformidade com o artigo 21.º par. 1 do RGPD e ainda não está apurado se os fundamentos legítimos do responsável predominam sobre os do titular dos dados pessoais.
f) Direito de transferibilidade dos dados
Todos os titulares dos dados pessoais têm o direito de receber os seus dados pessoais, que foram disponibilizados ao responsável, num formato estruturado, comum e legível mecanicamente. Tem também o direito de transferir os dados para outro responsável, sem entraves por parte do responsável a quem os dados foram disponibilizados, desde que o processamento se baseie na autorização em conformidade com o artigo 6.º par. 1 alínea a) do RGPD ou com o artigo 9.º par. 2 alínea a) do RGPD ou com um contrato em conformidade com o artigo 6.º par. 1 alínea b) do RGPD e que seja feito por processos automatizados, se o processamento não for necessário para o exercício de ações do interesse público ou para o exercício da autoridade pública investida no responsável.
Além disso, o titular dos dados pessoais, no exercício dos seus direitos de transferibilidade em conformidade com o artigo 20.º par. 1 do RGPD, tem o direito de ver seus dados pessoais transmitidos diretamente de um responsável para outro se isso for tecnicamente exequível e não prejudicar os direitos e as liberdades de terceiros.
g) Decisão automatizada em casos individuais incluindo perfilagem
Todos os titulares dos dados pessoais têm o direito de não serem sujeitos a uma decisão exclusivamente com base num processamento automatizado, incluindo perfilagem, que tenha para eles consequências jurídicas ou que os prejudique substancialmente de forma similar, desde que a decisão
aa) não seja necessária à conclusão ou execução de um contrato celebrado entre a pessoa em questão e o responsável,
bb) seja autorizada com base nos regulamentos da União ou do Estado-membro a que o responsável está sujeito e que estes regulamentos incluam medidas adequadas para defender os direitos e as liberdades, bem como os interesses legítimos do titular dos dados pessoais ou
cc) seja tomada com autorização expressa do titular dos dados pessoais.
Se a decisão (aa) for necessária à conclusão ou execução de um contrato celebrado entre o titular dos dados pessoais e o responsável ou (cc) for tomada com autorização expressa do titular dos dados pessoais, o responsável toma as medidas adequadas para defender os direitos e as liberdades, bem como os interesses legítimos do titular dos dados pessoais, pelo menos, o direito de intervenção humana por parte do responsável para expressar o seu ponto de vista e contestar a decisão.
h) Direito de revogar uma autorização no âmbito da proteção de dados
Todos os titulares dos dados pessoais têm o direito de revogar em qualquer momento uma autorização para o processamento de dados pessoais
9 Direito de oposição
Todos os titulares dos dados pessoais têm o direito, por motivos resultantes da sua situação particular, de se opor em qualquer momento ao processamento dos seus dados pessoais em conformidade com o artigo 6.º par. 1 alíneas e) ou f) do RGPD. Isto também se aplica a uma perfilagem com base nestas disposições.
Em caso de oposição, o responsável deixa de processar os dados pessoais, salvo se conseguir demonstrar razões imperiosas e legítimas para o processamento que predominem sobre os interesses, os direitos e as liberdades do titular dos dados pessoais ou o se o processamento servir para reivindicar, exercer ou defender os seus direitos legais.
Se o responsável processar os dados pessoais para fins de marketing direto, o titular dos dados pessoais tem o direito de se opor em qualquer momento ao seu processamento para essa finalidade. Isto também se aplica à perfilagem, desde que esteja relacionada com esse marketing direto. Se o titular dos dados pessoais se opuser a que o responsável processe os dados pessoais para fins de marketing direto, este deixará de o fazer para essa finalidade.
Além disso, o titular dos dados pessoais tem o direito, por motivos resultantes da sua situação particular, de se opor ao processamento dos seus dados pessoais para fins científicos, históricos ou estatísticos em conformidade com o artigo 89.º par. 1 do RGPD, se o processamento não for necessário para o exercício de ações do interesse público.
10 Direito de reclamar junto das entidades reguladoras (artigo 13.º par. 2, alínea d) do RGPD)
Se não estiver satisfeito com a forma como tratámos uma questão, tem o direito de se dirigir ao responsável pela proteção de dados supracitado ou à autoridade reguladora responsável pela proteção de dados do seu estado (federal) ou do estado federal da sede da nossa empresa.
11 Proteção de dados durante candidaturas e processos de candidatura
O responsável recolhe e processa os seguintes dados pessoais dos candidatos para fins de execução do processo de candidatura:
Apelido, primeiro nome, endereço, número de telefone, e-mail, bem como a documentação da candidatura.
O processamento também pode ser feito por via eletrónica (p. ex., candidatura por e-mail). A recolha e o processamento dos dados do candidato são feitos exclusivamente para a ocupação de postos junto do responsável. Por princípio, os dados dos candidatos só são encaminhados aos departamentos competentes do responsável para o processamento da candidatura em concreto. Os dados dos candidatos não são utilizados para outros fins, nem reencaminhados a terceiros.
Se o responsável celebrar um contrato de trabalho com o candidato, os dados transmitidos são armazenados para o processamento da relação de trabalho atendendo aos regulamentos legais. Se o responsável não celebrar nenhum contrato de trabalho com o candidato, a documentação da candidatura é apagada automaticamente seis meses depois da notificação da rejeição, desde que a eliminação não lese outros interesses legítimos do responsável. Por outros interesses legítimos entende-se aqui, em particular, um ónus da prova em processos em conformidade com a lei geral sobre a igualdade de tratamento (AGG).
Se um processo de candidatura resultar em recrutamento, e desde que necessário, o responsável, com base no artigo 6.º par. 1, frase 2b do RGPD, artigo 26.º par. 1 do BDSG, acrescenta a documentação da candidatura aos processos pessoais para fins de informações sobre a relação de trabalho através do perfil profissional e das qualificações. Neste caso, a documentação da candidatura só é apagada e destruída depois de decorridos três anos desde o final do ano em que a relação de trabalho terminou.
Se o candidato autorizar o processamento dos dados de candidatura para a ocupação de outros postos, os dados de candidatura são apagados ou destruídos regularmente depois de decorrido um ano a partir da entrada da candidatura ou imediatamente após a revogação dessa autorização, mas nunca antes de terem passado seis meses sobre todos os processos de candidatura acrescentados à documentação da candidatura depois da rejeição final por parte do candidato ou do responsável.
12 Tracking
12.1 etracker
O proprietário deste site usa os serviços da etracker GmbH com sede em Hamburgo, Alemanha (www.etracker.com), para fins de análise de dados do utilizador. Isso envolve o uso de cookies que permitem a análise do uso do site pelos visitantes e a exibição de conteúdo e publicidade baseados na sua utilização. Cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados no dispositivo do utilizador pelo seu navegador de Internet. Os cookies do etracker não contêm nenhuma informação que possa ser usada para identificar o utilizador.
Os dados gerados pelo etracker em nome do proprietário deste site são processados e armazenados exclusivamente na Alemanha e estão sujeitos às rígidas leis alemãs e europeias de proteção de dados. Nesse sentido, o etracker foi auditado e certificado de forma independente tendo recebido o selo de aprovação de proteção de dados ePrivacyseal..
Os dados são processados com base no artº 6º (1) alínea f do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da UE (interesses legítimos). Nossos legítimos interesses dizem respeito à otimização dos nossos serviços online e website. Como a privacidade dos nossos visitantes é uma questão de particular importância para nós, os endereços IP são tornados anónimos pelo etracker na primeira oportunidade possível e o registo e identificadores do dispositivo são convertidos num código distinto, mas que não pode ser atribuído a uma pessoa individual. O etracker não usa os dados de nenhuma outra forma, combina com outros dados ou os partilha com terceiros.
Pode revogar o seu consentimento para o processamento de dados pessoais acima descrito a qualquer momento. Essa revogação não terá consequências negativas para si.
Laranja: Os dados da minha visita estão incluídos na análise da web.
Grey: Os dados da minha visita não estão incluídos na análise da web.
Encontrará mais informações sobre proteção de dados com etracker aqui.
12.2 Leadinfo
Nós utilizamos o serviço de geração de leads oferecidos pela empresa Leadinfo B.V., baseada em Rotterdam, Holanda, que reconhece as visitas de empresas no nosso site com base nos seus respetivos endereços IP e nos mostra informações relacionadas à estas que são publicamente disponíveis, como nomes ou endereços. Estes são utilizados para fins de avaliação. Além disso, Leadinfo coloca dois cookies primários para fornecer transparência no que concerne como os visitantes usam o nosso site e processa domínios de entradas de formulário fornecidos (por exemplo, “leadinfo.com”) para correlacionar endereços IP com empresas e melhorar os seus serviços. A Leadinfo utiliza esta informação para criar perfis de utilização anónima relacionados com o comportamento do visitante no nosso sítio web. Os dados obtidos desta forma não são utilizados para identificar pessoalmente o visitante do nosso sítio web. O nosso interesse baseia-se no Art. 6, n.º 1 lit. (f) DSGVO. Para obter mais informações, visite www.leadinfo.com. Nesta pagina: www.leadinfo.com/en/opt-out você encontrará a opção de opt-out. Em caso de um opt-out, os seus dados não serão mais registados pela Leadinfo.
12.3 Google Tag Manager
Nós utilizamos o Google Tag Manager. O prestador do serviço é a Google Ireland Limited, Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda.
O Google Tag Manager é uma ferramenta que nos permite integrar ferramentas de tracking ou de estatística e outras tecnologias no nosso website. O próprio Google Tag Manager não cria perfis de utilizadores, não armazena cookies e não efetua análises autonomamente. Destina-se exclusivamente à gestão e disponibilização das ferramentas integradas através do mesmo. O Google Tag Manager regista o seu endereço IP anonimizado e poderá, inclusive, enviá-lo à empresa-mãe da Google nos Estados Unidos da América.
A utilização do Google Tag Manager decorre com base do art.º 6.º, par. 1, alín. a) do RGPD (consentimento). O consentimento pode ser retirado em qualquer altura.
12.4 Meta Pixel
No nosso site, utilizamos a ferramenta Meta Pixel da Meta Platforms, Inc. (1601 Willow Road, Menlo Park, CA 94025, EUA). A Meta Pixel permite-nos acompanhar o comportamento dos visitantes do nosso site, depois de terem sido reencaminhados para o nosso site no seguimento de um clique num anúncio da Meta. Isto ajuda-nos a apurar a eficácia dos anúncios da Meta para fins de estatística e pesquisa de mercado e a otimizar futuras medidas publicitárias.
Dados recolhidos e finalidade do tratamento
A Meta Pixel regista, entre outros, os seguintes dados:
- Sites visitados e ações lá desempenhadas
- Endereço IP
- Informações do browser
- Sistema operativo utilizado
- HTTP referer
A Meta pode associar estes dados à sua conta Facebook e usá-los para os seus próprios fins publicitários. Pode encontrar mais informações sobre o tratamento de dados pela Meta em: https://www.facebook.com/about/privacy.
Fundamento legal
O tratamento dos dados é efetuado com base no seu consentimento na aceção do art. 6.º, par. 1, alínea a) do RGPD, na medida em que tenha dado o seu consentimento através do nosso banner de consentimento.
Transferência de dados para países terceiros
Por norma, as informações registadas pela ferramenta Pixel são transferidas para um servidor da Meta nos EUA, onde ficam guardadas. A Meta Platforms, Inc. está certificada ao abrigo da EU-U.S. Data Privacy Framework, pelo que garante o cumprimento da lei europeia de proteção de dados.
Opções de oposição ("opt-out")
O titular dos dados tem o direito de se opor, a qualquer momento, à recolha de dados através da ferramenta Meta Pixel e à utilização dos seus dados para a apresentação de anúncios da Meta:
- Banner de consentimento: Através do nosso banner de consentimento da Usercentrics, poderá revogar o seu consentimento, a qualquer momento, ou opor-se ao rastreamento ("tracking"). Para o efeito, use as respetivas definições no banner.
- Definições na Meta: Adicionalmente, poderá impedir a recolha de dados através da Meta Pixel, efetuando as definições correspondentes no seu perfil na Meta. Para o fazer, aceda à seguinte página: https://www.facebook.com/settings?tab=ads.
- Definições do browser: Poderá impedir a utilização de cookies efetuando as definições correspondentes no seu browser. No entanto, isto poderá resultar em limitações à funcionalidade na sua utilização do nosso site.
Mais informações
Para obter mais informações sobre o tratamento de dados e os seus direitos enquanto titular dos dados, poderá dirigir-se a nós em qualquer momento ou consultar a política de privacidade da Meta em https://www.facebook.com/about/privacy.
13 YouTube
O responsável integrou neste site componentes do YouTube. YouTube é um portal de vídeo da Internet que permite que os editores de vídeos publiquem vídeos gratuitamente e que outros utilizadores os visualizem, avaliem e comentem, também gratuitamente.
A empresa gestora do YouTube é a YouTube, LLC, 901 Cherry Ave., San Bruno, CA 94066, USA. A YouTube, LLC é uma filial da Google Inc., 1600 Amphitheatre Pkwy, Mountain View, CA 94043-1351, USA.
Ao aceder a uma das páginas deste site operada pelo responsável e na qual tenha sido integrado um componente do YouTube (vídeo do YouTube), o browser de Internet do sistema tecnológico de do titular dos dados pessoais é impelido automaticamente pelo respetivo componente do YouTube a descarregar do YouTube uma representação do componente do YouTube em questão. Para mais informações sobre o YouTube, visite www.youtube.com/yt/about/de/. No âmbito deste processo técnico, a YouTube e a Google ficam a saber que subpágina deste site está a ser visitada em concreto pelo titular dos dados pessoais.
Se o titular dos dados pessoais também tiver iniciado a sessão no YouTube, ao aceder a uma subpágina que contenha um vídeo do YouTube, a YouTube reconhece que subpágina em concreto do nosso site está a ser visitada pelo titular dos dados pessoais. Estas informações são reunidas pela YouTube e pela Google e atribuídas à respetiva conta de YouTube do titular dos dados pessoais.
Através do componente do YouTube, a YouTube e a Google têm sempre a informação de que o titular dos dados pessoais visitou o nosso site, caso este tenha também a sessão do YouTube iniciada no momento em que acedeu ao nosso site. Isto verifica-se independentemente do facto de o titular dos dados pessoais ter ou não clicado no vídeo do YouTube. Caso não pretenda que estas informações sejam transmitidas à YouTube e à Google, poderá impedi-lo encerrando a sessão da sua conta de YouTube antes de aceder ao nosso site.
A política de privacidade publicada pela YouTube, que pode ser acedida em www.google.de/intl/de/policies/privacy/, presta informações sobre a recolha, o processamento e a utilização de dados pessoais pela YouTube e pela Google.
14 Facebook
Este site vincula serviços da rede social facebook.com, operada pela Facebook Inc., 1601 S. California Ave, Palo Alto, CA 94304, USA. Ao clicar num link ou num botão do Facebook, entra no site do Facebook, o qual recolhe assim dados pessoais. Não temos nenhuma influência sobre a abrangência dos dados recolhidos pela Facebook. A finalidade e a abrangência da recolha de dados e dos respetivos processamento e utilização subsequentes pela Facebook, bem como os seus direitos relacionados com eles enquanto titular dos dados pessoais e as possibilidades de definição para proteger a sua esfera pessoal terão de ser consultados nas notas de privacidade da Facebook. Se tiver uma conta aberta no Facebook e não pretender que a Facebook recolha dados seus e os associe a dados do seu perfil armazenados no Facebook, terá de encerrar a sua sessão no Facebook antes de clicar num link ou num botão do Facebook.
15 Instagram
Estão associados a este site funções do serviço Instagram. Estas funções são oferecidas pela Instagram Inc., 1601 Willow Road, Menlo Park, CA, 94025, USA. Se o titular dos dados pessoais tiver iniciado a sessão na sua conta de Instagram, ao clicar no botão do Instagram, isso pode associar os conteúdos do site do responsável ao seu perfil de Instagram. Desta forma, a Instagram pode atribuir à conta de utilizador do titular dos dados pessoais a visita do site do responsável. O responsável chama a atenção para o facto de, enquanto fornecedor deste site, não ter conhecimento do conteúdo dos dados transmitidos, nem da sua utilização pela Instagram.
Encontra aqui mais informações enquanto titular dos dados pessoais na política de privacidade da Instagram: instagram.com/about/legal/privacy.
Se tiver uma conta aberta no Instagram e não pretender que a Instagram recolha dados seus e os associe a dados do seu perfil armazenados no Instagram, terá de encerrar a sua sessão no Instagram antes de clicar num botão do Instagram.
16 XING
Este site vincula serviços da rede social XING, operada pela XING AG, Dammtorstraße 29-32, 20354 Hamburg, Alemanha. Ao visitar este site, não são transmitidos dados à XING, dado não estarem integrados plug-ins da XING. Contudo, ao clicar num link ou botão do XING, enquanto titular dos dados pessoais, também entra no XING, pelo que a XING recolhe dados desta forma. Não temos nenhuma influência sobre a abrangência dos dados recolhidos pela XING. A finalidade e a abrangência da recolha de dados e dos respetivos processamento e utilização subsequentes pela XING, bem como os seus direitos relacionados com eles e as possibilidades de definição para proteger a sua esfera pessoal terão de ser consultados em www.xing.com/privacy. Se tiver uma conta aberta no XING e não pretender que a XING recolha dados seus e os associe a dados do seu perfil armazenados no XING, terá de encerrar a sua sessão no XING antes de clicar num link ou num botão do XING.
17 LinkedIn
Este site vincula serviços da rede social LinkedIn, operada pela LinkedIn Corporation, 2029 Stierlin Court, Mountain View, CA 94043, USA. Ao visitar este site, não são transmitidos dados ao LinkedIn, dado não estarem integrados plug-ins do LinkedIn. Contudo, ao clicar num link ou botão do LinkedIn, também entra no LinkedIn, pelo que o LinkedIn recolhe dados desta forma. Não temos nenhuma influência sobre a abrangência dos dados recolhidos pelo LinkedIn. A finalidade e a abrangência da recolha de dados e dos respetivos processamento e utilização subsequentes pela LinkedIn, bem como os seus direitos enquanto titular dos dados pessoais relacionados com eles e as possibilidades de definição para proteger a sua esfera pessoal terão de ser consultados em www.linkedin.com/static. Se tiver uma conta aberta no LinkedIn e não pretender que o LinkedIn recolha dados seus e os associe a dados do seu perfil armazenados no LinkedIn, terá de encerrar a sua sessão no LinkedIn antes de clicar num link ou num botão do LinkedIn.
18 Catálogo online e app
Mediante acordo, o responsável faculta ao cliente final um acesso pessoal ao catálogo online e/ou à app.
Se o responsável criar um acesso para o utilizador mediante pedido deste, diversos dados (nome da pessoa de contacto, empresa, país, rua, n.º de porta, código postal, localidade, número de telefone, número de fax, endereço de e-mail) e dados de login são memorizados no sistema pelo responsável.
O tratamento dos dados é efetuado com base no art.º 6.º, ponto 1, alínea b) do RGPD, para efeitos de cumprimento de um contrato ou para diligências pré-contratuais. A divulgação dos dados a terceiros é efetuada exclusivamente de acordo com o disposto no RGPD. Os dados são utilizados exclusivamente para a criação de uma conta de utilizador e/ou o processamento de encomendas.
Os restantes dados pessoais a processar durante o processo destinam-se a impedir uma utilização abusiva do formulário de encomenda e garantir a segurança dos sistemas tecnológicos de informação.
Os dados serão apagados quando deixarem de ser necessários para alcançar o objetivo pelo qual foram recolhidos. Para os dados pessoais obtidos quer a partir do formulário de encomenda quer através de e-mail, é este o caso se a respetiva conversação e/ou o processo de encomenda com o utilizador tiver terminado. A conversação termina quando as circunstâncias permitem deduzir que o assunto em questão está esclarecido. O processo de encomenda estará concluído quando o cliente tiver recebido as mercadorias encomendadas, e após expirarem os prazos de garantia legal e voluntária, bem como os prazos legais de conservação. De acordo com as disposições legais, os dados de encomenda serão apagados após 10 anos.
19 Cartões de visita
1. Designação do trabalho de tratamento
A informação da política de privacidade decorre no contexto da entrega de cartões de visita aos colaboradores da MEYLE AG e dos respetivos contactos estabelecidos no seguimento disso. A MEYLE AG precisa dos seus dados para poder entrar em contacto consigo e celebrar contratos consigo.
2. Prazo de conservação dos dados pessoais
Depois da recolha dos seus dados pela MEYLE AG, estes são conservados pelo tempo necessário para a prossecução das respetivas atribuições em matéria de estabelecimento de contacto e a eventual celebração de um contrato, tendo em conta os prazos legais de conservação.
3. Direitos do titular dos dados
De acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE, tem os seguintes direitos: se os seus dados pessoais forem tratados, tem o direito de acesso aos seus dados pessoais conservados (art. 15.º RGPD). No caso de haver dados pessoais tratados incorretos, tem o direito de retificação (art. 16.º RGPD). Se estiverem satisfeitos os pré-requisitos legais, poderá exigir o apagamento dos dados pessoais ou a limitação do seu tratamento, bem como opor-se ao tratamento (art. 17.º, 18.º e 21.º RGPD). Nota sobre a limitação/impossibilidade da utilização da aplicação: se se opuser ao tratamento, a MEYLE AG não poderá entrar em contacto consigo. Se tiver concordado com o tratamento dos dados ou existir um contrato relativamente ao tratamento de dados e o tratamento de dados puder ser efetuado por meios automatizados, também terá o direito de portabilidade dos dados (art. 20.º RGPD). Se exercer algum dos seus direitos supramencionados, a MEYLE AG verifica se os respetivos pré-requisitos legais estão satisfeitos. Para o exercício dos seus direitos, dirija-se à MEYLE AG (datenschutz@meyle.com). Caso existam reclamações em matéria da política de privacidade, poderá dirigir-se à autoridade de controlo competente.
20 Sistema de denúncias
No âmbito da introdução e edição de denúncias no sistema de denúncias interno, a MEYLE AG trata, entre outros, os seguintes tipos de dados pessoais:
- Informações sobre a identificação pessoal do denunciante, por exemplo, primeiro e último nome, sexo, endereço, número de telefone e endereço de e-mail;
- Tipo de vínculo laboral com a MEYLE AG;
- Informações sobre os titulares dos dados, isto é, pessoas singulares, que tenham sido designadas como pessoa que cometeu a infração, ou que esteja relacionada com a pessoa designada. Estas informações incluem, entre outros, primeiro e último nome, sexo, endereço, número de telefone e endereço de e-mail, ou outras informações que permitam uma identificação;
- Informações sobre infrações que possam permitir tirar ilações sobre uma pessoa singular.
A MEYLE AG trata os dados pessoais para fins de análise das denúncias, para impedir e descobrir quaisquer violações da lei aplicável ou das políticas empresariais, e/ou tomar medidas de seguimento (tais como medidas para a verificação da solidez das alegações feitas na denúncia e, se necessário, relativas ao procedimento face à violação denunciada, entre outras coisas através de averiguações internas, investigações, ações repressivas, medidas para retirar e/ou recuperar meios ou conclusão do processo).
Tratamos as informações para a identificação pessoal do denunciante apenas se tivermos recebido do denunciante o seu consentimento na aceção do art. 6.º, par. 1, al. A) do RGPD. Segundo este artigo, o tratamento só é lícito se o titular dos dados tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito para uma ou mais determinadas finalidades.
Tratamos as informações sobre o tipo de vínculo laboral com a empresa, informações sobre os titulares dos dados, bem como quaisquer outras informações que permitam tirar ilações sobre uma pessoa singular, com base no art.º 6.º, par. 1, al. f) do RGPD. Segundo este artigo, o tratamento é considerado lícito se o tratamento for necessário para efeitos de interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
Dependendo de cada caso individual concreto a avaliar, o nosso interesse legítimo consiste no tratamento de denúncias para podermos tomar medidas de seguimento, tais como medidas para a verificação da solidez das alegações feitas na denúncia e, se necessário, relativas ao procedimento face à violação denunciada, entre outras coisas através de averiguações internas, investigações, ações repressivas, medidas para retirar e/ou recuperar meios ou conclusão do processo. Se os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados impedem ou não este tratamento dos dados será averiguado em cada caso individual – entre outras coisas, analisando também a violação concreta.
Poderemos eventualmente tratar dados pessoais dos trabalhadores com base no art.º 26.º, n. 1, par. 2 da lei federal alemã sobre a proteção de dados (BDSG). Segundo este artigo, os dados pessoais dos trabalhadores podem ser tratados na aceção do art.º 26.º, n.º 8 da BDSG para detetar infrações penais, se existirem indícios concretos documentados que justifiquem a suspeita de que o titular dos dados cometeu uma infração penal no exercício do seu vínculo laboral, se o tratamento for necessário para a respetiva deteção e se o interesse legítimo do/da trabalhador(a) na exclusão do tratamento não for prevalecente, sobretudo em termos de proporcionalidade face à ocasião em questão.
Os dados pessoais tratados no âmbito de uma denúncia são tratados pela empresa lawcode GmbH, Universitätsstraße 3, 56070 Koblenz, Alemanha, em nome e de acordo com as instruções da MEYLE AG.
Como regra, somente transmitimos dados pessoais a terceiros se houver fundamento jurídico para a transmissão. É este o caso, em particular, se a transmissão se destinar ao cumprimento de prescrições legais que nos obriguem a fornecer, denunciar ou transmitir dados, se nos tiver dado o seu consentimento ou se uma ponderação de interesses o justificar.
Além disso, prestadores de serviços externos, como centros de tratamento de dados externos ou operadores de telecomunicações, também tratam dados pessoais em nosso nome, na qualidade de subcontratante.
Dependendo do foco de responsabilidade da denúncia e para a implementação eficaz de medidas de seguimento, os dados pessoais poderão ser partilhados com os nossos respetivos departamentos especializados responsáveis.
Em determinadas circunstâncias, podemos também partilhar dados pessoais com autoridades governamentais de segurança ou de aplicação da lei, outras autoridades competentes e/ou pessoas obrigadas a manter sigilo, como auditores ou advogados.
Os dados são geralmente armazenados até estarem concluídas as medidas de seguimento. Como regra geral, os dados de uma denúncia são apagados após 2 meses, depois de concluído o processo, a menos que o início de medidas legais adicionais requeira a continuação do armazenamento dos dados (por ex., ao intentar processos legais ou processos disciplinares). Os dados pessoais relacionados com denúncias serão apagados de imediato, se os considerarmos evidente e objetivamente infundamentados.
A comunicação dos dados através de uma denúncia não é prescrita contratualmente, nem é necessária para a celebração de um contrato. Em determinadas circunstâncias e dependendo de cada caso individual, pode haver obrigações legais que exijam que o(a) trablhador(a) nos comunique uma denúncia. No entanto, o tratamento e a avaliação adequados da denúncia requerem o tratamento dos dados.
21 Notas
Este regulamento relativo à proteção de dados também foi adaptado por melhorias técnicas, de conteúdo e legais. Por isso, pedimos-lhe que consulte periodicamente este regulamento relativo à proteção de dados para estar informado sobre o ponto da situação. Este regulamento relativo à proteção de dados deriva do de maio de 2018.
A MEYLE AG esforça-se por melhorar continuamente o seu serviço aos clientes, aos parceiros comerciais, aos candidatos e às pessoas interessadas.
Actualizado: 27/06/2024
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